Exames gratuitos beneficiam famílias de baixa renda.
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) iniciaram na última segunda-feira (10), na Comarca de Ribeirão Preto, as primeiras coletas do projeto-piloto de perícias de vínculo genético fruto do convênio firmado em 2019. O objetivo da parceria, válida por 5 anos, é beneficiar aqueles que, por diversas razões, não têm condições de arcar com os custos de um exame de DNA, mas precisam da perícia para a solução dos conflitos em casos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Ribeirão Preto.
As coletas do material genético serão feitas no Hospital Electro Bonini, localizado no campus da Universidade de Ribeirão Preto (Unarep), e enviadas para a análise do Imesc, que se encarregará dos laudos e os remeterá ao Cejusc para a solução do conflito. Os resultados poderão auxiliar na promoção de reconhecimento de paternidade, promovendo conciliações e evitando a judicialização de casos de menor complexidade.
Estiveram presentes na ocasião o coordenador do Cejusc de Ribeirão Preto, juiz Guacy Sibille Leite; o promotor de Justiça e coordenador do curso de Direito da Unarep, Sebastião Sérgio da Silveira; a coordenadora do centro, Claudia Lorenzato Rinaldi; o superintendente do Imesc, João Gandini; a responsável pelo Núcleo de Coleta e Controle Qualidade do instituto, Maria Aparecida Viggiani; o supervisor do Núcleo de Ensino Prático do curso de Direito da Unarep, Luiz Eugenio Scarpino Junior; a diretora Operacional do Hospital Electro Bonini, Lara Lúcia Bonini Ribeiro; e a coordenadora de enfermagem do hospital, Doraci Franco de Brito Ferreira.
Cejuscs – Atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Divulgação (fotos)
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