CURSO ON-LINE AO VIVO

Para realizar os cursos de atualização decorrentes do disposto no artigo 7O, inciso V da Resolução CNJ 125/2010, o responsável pela instituição formadora deverá enviar este formulário preenchido e assinado para o e-mail [email protected] com, pelo menos, 60 dias de antecedência à sua divulgação, para que seja apreciado e aprovado.
O curso nâo poderá ser divulgado antes de sua aprovação por este NUPEMEC.
Este requerimento deverá ser enviado a cada edição do curso.
Todos os cursos de atualização presenciais, EAD ou híbridos deverão ser inseridos na plataforma ConciliaJud – CNJ, para inscrição dos alunos e emissão de seus certificados.

NOME DA INSTITUIÇÃO FORMADORA
CALA – Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana Ltda em parceria com a CAMCESP – Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo
PIODALIDADE DO CURSO — PRESENCIAL/ EAD / HÍBRIDO
TELE PRESENCIAL + ATIVIDADES COMPLEMENTARES (TCC)
PÚBLICO-ALVO
Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais, Magistrados, Promotores, Advogados, Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais interessados no aprimoramento da área do superendividamento.
DATA(s) DO CURSO
DIAS
11, 13, 18, 20 e 25 de fevereiro de 2025
Das 19h00m às 21h00m
CARGA HORÁRIATOTAL DO CURSO
15 HORAS
FREQUÊNCIA MÍNIMA
100%

REQUERlMENTO,COMPEDlDODEAUTORIZAÇÄOEJUSTlFCATlVA

Requeremos a autorização do referido curso para que os profissionais que se interessam pelo tema e especialmente os mediadores e Conciliadores que precisam regularizar seus cadastros conforme exigência da própria resolução 125/2010 possam fazê-lo de forma a melhorar, ainda, sua performa na atuaçäo e também atuar nos casos do CEJUSC CENTRAL do TJSP e dos demais CEJUSC’s que atendam esse tipo de demanda.

0 curso de superendividamento para mediadores judiciais oferece uma formação essencial para capacitar esses profissionais a lidar com casos de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras críticas.

Com a crescente complexidade das questões de crédito e consumo, o curso abordará as causas e consequências do superendividamento, bem como as melhores práticas de negociaçäo e mediação para a resolução desses conflitos.

0s mediadores terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades ao compreender os direitos e deveres dos consumidores, fornecendo soluções viáveis sustentáveis para as partes envolvidas e fortalecendo o papel da mediaşão como um meio eficiente e humanizado de tratar os conflitos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, COM INDICAÇÃO DO INSTRUTOR PARA CADA AULA
AULA 01: AULA MAGNA – As Politicas Publicas de Tratamento Adequado dos Superendividados. (2h/auIa)
DOCENTE: DR JORGE TOSTA – DESEMBARGADOR

AULA 02: A importância da cultura de pacificação para os superendividados no atual cenário brasileiro. ( 2h/auIa)
DOCENTE: DRA. MARIA CRISTINA ZUCCHI – DESEMBARGADORA

AULA 03 : Introdução à Lei do Superendividamento; Conceito de Superendividamento; A quem se aplica essa lei; Regime de Oferta de Crédito; Mudanças na Cobrança de crédito; Regime de renegociaşão de dividas; Conciliação Judicial para renegociação de Dividas (2h/auIa)
DOCENTE: DR RICARDO PEREIRA JUNIOR – JUIZ

AULA 04 Questões empresariais e as dificuldades enfrentadas versus os consumidores superendividados; Direito empresarial e suas obrigações para com os consumidores. O impacto do superendividamento nas empresas e a conciliação nas ações de Recuperaçäo judicial. (2 h/auIa)
DOCENTES: DRA. MARCIA RAICHER – ADVOGADA E JUIZA INSTRUTORA NO XXIII TED
DA OAB em co-docencia com MARGARETE APARECIDA SALTORATTO(instrutora CNJ)

AULA 05: Prevenção ao Superendividamento – Uma orientação aos profissionais mediadores e conciliadores quando da aplicação do piano de recuperaçäo do superendividado.
DOCENTE: Dr. JOÃO WALTER COTRIN MACHADO- JUIZ

TCC – Tema: superendividamento e o tratamento adequado dessa questão do atual cenário brasileiro – minimo 05 laudas conforme normas da ABNT. (5h/auIa)

TOTAL DE HORAS AULA: 10 HORAS/AULA
TOTAL DE HORAS ATRIBUIDOS AO TCC – 05 HORAS AULA
TOTAL DE HORAS PARA CERTIFICAÇÃO DESSE CURSO: 15 HORAS

APRESENTAÇÃO DO CORPO DOCENTE, COM A TITULAÇÃO DE CADA INSTRUTOR
DR. RICARDO PEREIRA JUNIOR – Juiz de Direito : Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo/USP (1990), realizou cursos de especializaçäo sobre o Sistema Legal Americano, na Universidade de Loyola de Nova Orleans, e de Administraçäo Judicial, no Institute of Advanced Legal Studies na Universidade de Londres, é Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Sao Paulo/USP (2010). Professor de pós-graduaçäo na FAAP de Sao José dos Campos, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior de Advocacia da OAB e do Instituto dos Advogados de Sao Paulo, é também Juiz Instrutor do Conselho Nacional de Justiça. Ingressou no Judiciário em 1988, trabalhando em cargos internos até a aprovação em concurso;Ex Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sao Paulo.
DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA ZUCCHI – Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; Integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Sao Paulo; Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo; Mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law, Samford University, EUA; Professora de Direito Constitucional em Cursos de Graduação e Pós Graduaşäo; Coordenadora e professora nos Meios Alternativos de Soluşäo de Conflitos , na graduação e pós-graduaşão, na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, e no Instituto dos Advogados de São Paulo; Autora de livros e artigos publicados.
DESEMBARGADOR JORGE TOSTA – Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo (2006), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com atuaşäo na 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Professor da EPM e da EPD em varias disciplinas e também de Direito Empresarial e Métodos Adequados de Solução de Conflitos É Docente Formador e Instrutor da EPM. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.
DRA. MARCIA RAICHER – advogada, especialista em Direito empresarial e Tributário; especialista e docente da Câmara Argentina de Mediação (CAM) em relações comerciais no MERCOSUL; Pós Graduada em Docência do Ensino Superior; Juiza Instrutora no XXIII Tribunal de ética e Disc, da OAB/SP ;Foi docente titular das disciplinas de Direito Empresarial e Societário e Direito Tributário .Autora de 9 livros (temas jurídicos e mediação); Membro da Comissão de Praticas Colaborativas do IASP sob presidência da Desembargadora Maria C. Zucchi; Docente no curso de Capacitaşäo de Mediadores e Conciliadores Judiciais na parceria CALA/CAMCESP desde 2017. Autora de artigo de mediação publicado pela revista Polifonia Internacional (Lisboa).
MARGARETE AP. SALTORATTO -Diretora da CAMCESP . Especialista em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura. Graduada em Direito ;Licenciada em Pedagogia e Pós graduada em MASC; Instrutora em Conciliação e Mediaçäo Judicial e Supervisora pelo Conselho Nacional de Justiça. co autora em livros de Mediaçäo. Tutora online pela Associaçäo Brasileira de Educaşão Online. Mediadora e Árbitra da Secretaria Especial da Cultura, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura. Mediadora Privada em disputas Cíveis, inclusive em negociações envolvendo grandes empresas, instituições financeiras e habitacionais. Docente, Supervisora e Tutora convidada nos Cursos da EPM; Capacitada em Mediaçäo empresarial BR e MERCOSUL 6)DR. JOÃO WALTER COTRIN MACHADO- JUIZ é juiz da 4a Vara Cível da Comarca de Praia Grande. Especialista em Métodos Alternativos de Soluçäo de Conflitos e em Direito Contratual. Mestre em Direito e Gestão de Conflitos. Docente da Escola Paulista .

VALOR A SER PAGO PELOS ALUNOS
R$ 397,00 que poderão ser parcelados em até 10 vezes de R$ 39,70 EXCLUSIVAMENTE no cartão de crédito.
À vista por PIX: R$ 350,00 – chave PIX: [email protected]
ASSOCIADOS SIMEC OU AMARSP comprovando estar em dia com suas obrigações financeiras tem desconto abaixo
À VISTA NO pix: R$ 290,00
Parcelado EXCLUSIVAMENTE no cartão R$ 320 – 10 x R$ 32,00