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Noções Gerais de Arbitragem - Turma de Novembro

A CAMCESP é instituição formadora, que atendeu aos critérios definidos pela Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e emendas 1 e 2 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 6 de 21 de novembro de 2016, alterada pela Resolução 3 de 7 de junho de 2017 da ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

INSCREVA-SE JÁ!

Segunda, Quarta, Quinta e Sexta Feira

Dias: 19, 21, 22 e 23 de Novembro de 2018

Horários: 18:30 ÀS 22:30

CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo
Rua Restinga, 113, sala 313, Tatuapé, São Paulo/SP
Tel. (11) 2386-5346/ 94707-6384
Está habilitada junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo 2015/00199534) a capacitar, treinar e aperfeiçoar conciliadores e mediadores para atuarem junto aos Tribunais de Justiça e Câmaras Privadas, emitindo certificados de conclusão de curso.
Margarete Aparecida Saltoratto.
Transmitir noções básicas do procedimento da Arbitragem e atualização Legislativa. Arbitragem é um mercado em expansão, largamente utilizada em conflitos complexos e envolvendo valores significativos, no âmbito das relações empresariais e contratuais. O curso objetiva fornecer aos participantes e à comunidade jurídica os fundamentos principais do processo arbitral, como ele se desenvolve, onde e como pode ser utilizado. Com grande experiência em arbitragens, a palestrante fornecerá uma visão abrangente das principais questões atuais acerca do instituto.
Destinados a todos os interessados a promover o instituto da Arbitragem com noções básicas para leigos, ou para pessoas que pretendem utilizar em seus contratos, cláusula compromissória, bem como pretendem exercer a função de árbitro.
• Nauraína da Rocha Martins;
16 horas; 
O curso é presencial com módulo teórico desenvolvendo temas com indicação de leitura de livros e artigos sobre arbitragem.

Frequência: 75%.

Avaliação: Interação nos simulados propostos e participação nos debates.

POLÍTICA DE INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO E VAGAS

1) Inscrição

A efetivação da inscrição nos cursos será efetivada após a confirmação do pagamento.

2) Cancelamento e Desistência da Inscrição

A solicitação de cancelamento de inscrição deverá ser realizada unicamente através do e-mail camcesp@camcesp.com.br

3) Devolução do valor pago

O valor pago será devolvido nas seguintes condições:

a) até 15 dias antes do início do curso: será devolvido o valor pago, abatidos impostos decorrentes de emissão de nota fiscal;

b) até 10 dias antes do início do curso: será devolvido 70% do valor pago ou permitida a substituição do aluno por outro indicado pelo desistente;

c) após início do curso: somente será permitido:

• a substituição do aluno por outro indicado pelo desistente ou
• mantença do crédito para realizar o curso em outra oportunidade, no prazo de 6 (seis) meses ou
• realizar outro curso disponibilizado pela CAMCESP, no prazo de 6 (seis) meses.

Vagas

A CAMCESP, caso não consiga formar número de 14 (quatorze) alunos por turma, se reserva no direito de suspender o curso e a devolução do valor da respectiva inscrição no prazo de 10 dias a partir da data da suspensão.

Poderá haver substituição de professor para melhor atender à proposta do curso, ou por incompatibilidade de agenda deste.

DA IMAGEM

O aluno autoriza a divulgação de seu e-mail e telefone para que sejam realizadas interações entre docentes e alunos do curso.

O aluno autoriza a CAMCESP, por tempo indeterminado e gratuitamente, a utilizar sua imagem em todas as mídias digitais ou não, sem exceção de qualquer delas.

Módulo Teórico: Serão desenvolvidos os temas abaixo mencionados (Conteúdo Programático), indicadas obras de leitura obrigatória (de natureza introdutória (livros-texto) e ligadas às principais linhas técnico-metodológicas para a conciliação e mediação), com a realização de simulações pelos alunos.

Módulo Prático: O aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado pela Supervisora, devendo ele passar por três posições: a) observador, b) coconciliador ou comediador, e c) conciliador ou mediador. Ao final de cada sessão, deverá o aluno apresentar relatório do trabalho realizado, com suas impressões e comentários, relativos à aplicação das técnicas aprendidas e aplicadas. Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso, que habilita o mediador a atuar perante o Poder Judiciário.

Será considerada, para fins de cômputo de estágio, a mediação/conciliação que tiver alcançado a fase de negociação (geração de opções de solução), ainda que não tenha sido celebrado acordo;

Poderá, a critério do NUPEMEC, Estágio Autossupervisionado, quando não houver equipe docente suficiente para acompanhar todas as etapas do Módulo Prático de todos os alunos.

Nesse caso, o Relatório de Mediação deverá ser encaminhado, por email, à Supervisora logo após a realização da mediação.

Ao final do estágio, a Supervisora apresentará um relatório consolidado de conclusão do Estágio Supervisionado, para cada aluno.

Os treinamentos de práticas consensuais serão conduzidos de forma a serem respeitas linhas distintas de atuação em mediação e conciliação (transformativa, narrativa, facilitadora, entre outras). Dessa forma, o conteúdo programático apresentado será livremente flexibilizado para atender às especificidades da linha de mediação adotada pelo instrutor, inclusive quanto à ordem dos temas.

No módulo teórico serão desenvolvidos os seguintes temas:

a. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos
Legislação brasileira. Projetos de Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo CPC, Lei de Mediação.

b. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos
Objetivos (acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores). Estruturação (CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). A audiência de conciliação e mediação do Novo CPC. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

c. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: Negociação. Conciliação, Mediação, Arbitragem, Processo Judicial, Processos híbridos.

d. Teoria da Comunicação/ Teoria dos Jogos
Axiomas da comunicação verbal e não verbal. Escuta Ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

e. Moderna Teoria do Conflito
Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

f. Negociação
Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

g. Conciliação
Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade); Finalização da conciliação - formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

h. Mediação
Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas: pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opções, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

i. Áreas de utilização da conciliação/ mediação
Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.), penal e Justiça Restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

j. Interdisciplinaridade da mediação
Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

k. O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação
Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

l. Ética de conciliadores e mediadores
O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Códigos de Ética.

R$ 570,00 à vista ou R$ 600,00 em 3x R$ 200,00

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